sábado, julho 20, 2024
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Entenda os deveres de um locador

Se você é proprietário de imóvel e deseja alugá-lo, é importante entender, que muito embora o inquilino após a locação possua a posse do mesmo e deve cuida-lo como se seu fosse, há deveres e obrigações que você, como locador, deve cumprir e respeitar.

Os deveres de um locador estão claramente definidos na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), em seu artigo 22, que estabelece as obrigações e responsabilidades do proprietário durante o curso da locação do imóvel.

É importante lembrar que esses deveres existem para proteger os direitos dos inquilinos e garantir que a locação ocorra sem problemas.

Os principais deveres do locador essenciais aos proprietários de imóveis para locação, tomarem conhecimento, são, entre outros:

1. Entregar o imóvel em condições de uso

Ao alugar um imóvel, o locador é obrigado a entregá-lo em condições de servir ao uso que se destina, com todas as instalações elétricas e hidráulicas em pleno funcionamento e em condições de uso e moradia. Além disso, o locador deve garantir que o imóvel esteja em conformidade com a lei, cumprindo as exigências dos órgãos públicos competentes para sua habitabilidade.

2. Manter a manutenção do imóvel

Deve ainda o locador arcar com as despesas de manutenção e reparos estruturais do imóvel os quais o inquilino não concorreu para a causa, como conserto de vazamentos ou troca de instalações elétricas por exemplo, respondendo ainda pelos vícios e defeitos ocultos anteriores à locação.

3. Respeitar a privacidade do inquilino

O locador deve respeitar a privacidade do inquilino e não pode entrar no imóvel sem a permissão do locatário, exceto em casos de emergência. Além disso, o locador deve garantir que o inquilino possa usufruir pacificamente do imóvel, sem interferência ou perturbação.

4. Fornecer recibo do pagamento do aluguel

O locador tem o direito de receber o aluguel do inquilino em dia, no entanto, e em contrapartida, deve fornecer ao locatário o recibo de aluguel discriminado especificando os valores pagos pelo mesmo.

5. Pagamento de taxas e impostos que incidam sobre o imóvel

Ainda que o imóvel esteja locado, pagar os impostos e taxas incidentes sobre o mesmo, inclusive seguro contra fogo, é obrigação legal do proprietário, desde que não seja estipulado o contrário em contrato. Importante salientar que em caso de condomínio, o pagamento das despesas extraordinárias referentes ao mesmo é sempre obrigação do proprietário.

Como se pode depreender da lei, ser um locador é uma responsabilidade que exige comprometimento e dedicação. É importante conhecer bem os deveres que a lei impõe para que a relação com o locatário seja saudável e duradoura.

Na Foco Empreendimentos, estamos comprometidos em oferecer um serviço de qualidade no setor imobiliário de Sorriso, garantindo que nossos clientes tenham a melhor experiência possível. Assim, estamos sempre atentos às nossas obrigações enquanto administradores de locação e representantes dos locadores, buscando agir com ética e transparência em todos os momentos.

Se você é proprietário de imóveis em Sorriso, não hesite em nos contatar – estamos prontos para ajudá-lo a administrar suas locações, com soluções que com certeza atenderão todas as suas necessidades!

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