Se você é proprietário de imóvel e deseja alugá-lo, é importante entender, que muito embora o inquilino após a locação possua a posse do mesmo e deve cuida-lo como se seu fosse, há deveres e obrigações que você, como locador, deve cumprir e respeitar.
Os deveres de um locador estão claramente definidos na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), em seu artigo 22, que estabelece as obrigações e responsabilidades do proprietário durante o curso da locação do imóvel.
É importante lembrar que esses deveres existem para proteger os direitos dos inquilinos e garantir que a locação ocorra sem problemas.
Os principais deveres do locador essenciais aos proprietários de imóveis para locação, tomarem conhecimento, são, entre outros:
1. Entregar o imóvel em condições de uso
Ao alugar um imóvel, o locador é obrigado a entregá-lo em condições de servir ao uso que se destina, com todas as instalações elétricas e hidráulicas em pleno funcionamento e em condições de uso e moradia. Além disso, o locador deve garantir que o imóvel esteja em conformidade com a lei, cumprindo as exigências dos órgãos públicos competentes para sua habitabilidade.
2. Manter a manutenção do imóvel
Deve ainda o locador arcar com as despesas de manutenção e reparos estruturais do imóvel os quais o inquilino não concorreu para a causa, como conserto de vazamentos ou troca de instalações elétricas por exemplo, respondendo ainda pelos vícios e defeitos ocultos anteriores à locação.
3. Respeitar a privacidade do inquilino
O locador deve respeitar a privacidade do inquilino e não pode entrar no imóvel sem a permissão do locatário, exceto em casos de emergência. Além disso, o locador deve garantir que o inquilino possa usufruir pacificamente do imóvel, sem interferência ou perturbação.
4. Fornecer recibo do pagamento do aluguel
O locador tem o direito de receber o aluguel do inquilino em dia, no entanto, e em contrapartida, deve fornecer ao locatário o recibo de aluguel discriminado especificando os valores pagos pelo mesmo.
5. Pagamento de taxas e impostos que incidam sobre o imóvel
Ainda que o imóvel esteja locado, pagar os impostos e taxas incidentes sobre o mesmo, inclusive seguro contra fogo, é obrigação legal do proprietário, desde que não seja estipulado o contrário em contrato. Importante salientar que em caso de condomínio, o pagamento das despesas extraordinárias referentes ao mesmo é sempre obrigação do proprietário.
Como se pode depreender da lei, ser um locador é uma responsabilidade que exige comprometimento e dedicação. É importante conhecer bem os deveres que a lei impõe para que a relação com o locatário seja saudável e duradoura.
Na Foco Empreendimentos, estamos comprometidos em oferecer um serviço de qualidade no setor imobiliário de Sorriso, garantindo que nossos clientes tenham a melhor experiência possível. Assim, estamos sempre atentos às nossas obrigações enquanto administradores de locação e representantes dos locadores, buscando agir com ética e transparência em todos os momentos.
Se você é proprietário de imóveis em Sorriso, não hesite em nos contatar – estamos prontos para ajudá-lo a administrar suas locações, com soluções que com certeza atenderão todas as suas necessidades!
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